Ampliação do escopo físico e financeiro do Termo de Convênio nº 01/2025/GAB, para fins de execução das obras de expansão de três (03) Delegacias Especializadas, DRFA, DRFC e DRE, no prédio atualmente ocupado pela DH Niterói/São Gonçalo, sem prejuízo das

Descrição

Ampliação do escopo físico e financeiro do Termo de Convênio nº 01/2025/GAB, para fins de execução das obras de expansão de três (03) Delegacias Especializadas, DRFA, DRFC e DRE, no prédio atualmente ocupado pela DH Niterói/São Gonçalo, sem prejuízo das atividades da referida unidade, bem como a inclusão da Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói – ION, na condição de interveniente, além da alteração do prazo de vigência do instrumento